CONDIÇÕES DE VENDA

Guia para compras transparentes.

Condições Gerais OBJETO As presentes Condições Gerais têm por objeto a compra de produtos, efetuada à distância através da rede telemática, pela Fight Club S.a.s. de Niccolai Fabio e C. (doravante Fight Club), com sede legal na via Orazio Vecchi 77 50127 Florença (FI), Cod. Fisc. e número de registo no Registo das Empresas de Florença 02342200488, NIF 02342200488 e titular do site http://www.fightclubstore.com. Cada operação de compra será regulada, para os titulares a quem se aplica, pelas disposições do d. lgs. 206/2005 e suas alterações, e, no que diz respeito à proteção da privacidade, estará sujeita à legislação do D. lgs. 196/2003. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA A compra da mercadoria no site: www.fightclubstore.com está condicionada à aceitação integral, por parte do Cliente, das presentes condições gerais de venda. Portanto, antes de efetuar a encomenda, o Cliente deve ler atentamente as presentes condições gerais de venda e, no caso de encomenda telemática, confirmar a sua aceitação selecionando o campo correspondente e o da aceitação das cláusulas abusivas. Com o envio da encomenda telemática, o Cliente confirma assim que conhece e aceita incondicionalmente as presentes condições gerais de venda. No caso de envio da encomenda por e-mail ou fax, o Cliente deve enviar juntamente com a encomenda as presentes condições gerais devidamente assinadas. MODO DE COMPRA O Cliente pode adquirir os produtos presentes no catálogo online da Fight Club, consultável no endereço www.fightclubstore.com, mediante envio da encomenda por via telemática, e-mail ou fax. Fica entendido que a imagem que acompanha um produto pode não ser perfeitamente representativa das suas características, podendo diferir em cor, dimensões, produtos acessórios presentes na figura. A Fight Club reserva-se o direito de aceitar ou não aceitar, total ou parcialmente, as encomendas. O contrato considera-se concluído com a aceitação da encomenda por parte da Fight Club por e-mail. A confirmação da encomenda deve ser dada no prazo de 48 horas após o recebimento da encomenda. Caso não seja dada a confirmação da encomenda dentro das 48 horas mencionadas, a encomenda considera-se não aceite. Se a encomenda foi enviada através de formulário online, a aceitação da encomenda por parte da Fight Club deve conter um resumo das condições gerais e particulares aplicáveis, as informações relativas às características do produto e a indicação detalhada do preço, dos métodos de pagamento, do direito de desistência e dos prazos e custos de entrega da mercadoria. Em caso de indisponibilidade, mesmo que temporária, de alguns dos artigos encomendados, a Fight Club comunicará ao Cliente no prazo de 48 horas após o recebimento da encomenda, indicando também os prazos de processamento da encomenda para os artigos temporariamente indisponíveis. Neste caso, as Partes poderão acordar: a) que a encomenda seja processada com uma única entrega no momento em que a Fight Club tiver a disponibilidade de todos os artigos encomendados; ou b) que a encomenda seja processada mediante a entrega, nos termos destas condições gerais, dos artigos disponíveis no momento da encomenda e mediante entrega posterior, no prazo de processamento da encomenda indicado na comunicação mencionada, dos artigos temporariamente indisponíveis; neste caso, as despesas de envio para a entrega dos artigos não imediatamente disponíveis são da responsabilidade da Fight Club; ou c) que a Fight Club entregue os artigos encomendados disponíveis e emita, pelo valor dos artigos encomendados temporariamente indisponíveis, um vale de compra a favor do Cliente. d) Todas as promoções publicadas no site não são aplicadas a produtos já em oferta nem a kits, salvo indicação em contrário. A promoção é aplicada ao alcance do valor efetivo da mercadoria sem envio; em outros casos, não será aplicada. ACEITAÇÃO DE ENCOMENDAS O contrato celebrado entre a Fight Club e o Cliente considera-se concluído com o recebimento, por parte do Cliente, da confirmação da encomenda, contendo a indicação completa do preço, incluindo as despesas de envio, o meio de pagamento e os prazos de entrega. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade da Fight Club, de qualquer natureza, contratual ou extracontratual, por danos diretos ou indiretos a pessoas e/ou bens, decorrentes da não aceitação, mesmo que parcial, de uma encomenda. MÉTODOS DE PAGAMENTO O pagamento dos artigos deverá ser efetuado ou mediante pagamento contra entrega ou por transferência bancária, boleto postal, PayPal ou cartão de crédito; no caso de pagamento por PayPal, boleto postal ou transferência bancária, o cliente deve enviar prova do pagamento efetuado por e-mail. No caso de pagamento contra entrega, o pagamento deverá ser feito em dinheiro. O envio da mercadoria encomendada ocorrerá apenas após o efetivo crédito da quantia devida na conta corrente da Fight Club. A referência da transferência bancária deverá indicar:

• número e data da Fatura Proforma;
• nome e apelido do titular da encomenda.

A fatura ou recibo fiscal será emitido pelo Fight Club após o recebimento do pagamento e será anexado ao pacote ou enviado por email ao cliente. DESPESAS DE ENTREGA As despesas de entrega são por conta do Cliente, salvo o previsto a seguir: a) No caso de encomendas por parte de Clientes qualificáveis como consumidores nos termos e para os efeitos do D.lgs. 206/05, que sejam superiores a 79,90 € e sejam pagas antecipadamente, as despesas de envio ficam a cargo do Fight Club, salvo se o envio for composto por mais de um volume, caso em que as despesas ficam a cargo do Cliente. No caso de valor igual ou superior a 79,90 € mas com pagamento contra reembolso, será cobrada ao cliente uma taxa adicional de 3,00 €. b) No caso de encomendas por parte de ginásios e associações desportivas, o envio será por conta do Fight Club desde que a encomenda seja superior a 150,00 €, o envio não seja composto por mais de um volume, e seja efetuado pagamento antecipado. No caso de não levantamento da mercadoria em stock nos armazéns do transportador no prazo de 3 dias úteis devido à reiterada impossibilidade de entrega no endereço indicado pelo Cliente no momento da encomenda, serão expressamente imputadas ao cliente quaisquer despesas logísticas adicionais. As tarifas para as despesas de envio estão detalhadamente indicadas na tabela anexa. Esclarece-se que esta tarifa é por volume; portanto, eventuais variações nas despesas de envio devido a volumes duplos serão comunicadas ao Cliente no momento da confirmação da encomenda. Ilhas menores e zonas remotas têm tarifas diferentes consoante a localidade. TEMPOS DE ENTREGA A entrega é efetuada no endereço especificado no momento da inserção dos dados do cliente, salvo indicação de um endereço diferente pelo Cliente no momento da encomenda. A encomenda será processada no prazo de quinze dias úteis a contar da confirmação da encomenda, salvo atrasos imputáveis ao transportador e desde que o cliente tenha efetuado o pagamento da mercadoria (a menos que se trate de pagamento contra entrega). Portanto, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada ao Fight Club em caso de atraso no processamento da encomenda ou na entrega do que foi encomendado devido ao não pagamento atempado por parte do Cliente. O Cliente poderá contactar a Fight Club para obter informações sobre o estado da expedição. TROCA DE MERCADORIA E RECLAMAÇÃO DE DEFEITOS O Cliente deverá comunicar no próprio dia da entrega, por e-mail à Fight Club, a eventual não conformidade da mercadoria recebida em relação à encomendada, especificando as razões da não conformidade (ex.: tamanho, cor, etc.). A Fight Club procederá à troca da mercadoria assim que receber a devolução do Cliente, desde que a mercadoria seja devolvida na embalagem original, e as despesas de envio da nova mercadoria e de reenvio da mercadoria não conforme são da responsabilidade da Fight Club. O Cliente deverá comunicar, no prazo máximo de três dias após o recebimento da mercadoria, por e-mail à Fight Club, quaisquer defeitos da mercadoria, comprovando, sempre que possível, os alegados defeitos com documentação fotográfica adequada. A Fight Club, caso verifique, com base na documentação fotográfica fornecida pelo Cliente, a existência dos defeitos denunciados, procederá às suas custas à recolha da mercadoria defeituosa ao Cliente e, à escolha do Cliente e dentro da disponibilidade da mercadoria, à troca dessa mercadoria ou ao reembolso do preço ou à emissão de um vale de compra a favor do Cliente no valor correspondente ao preço da mercadoria defeituosa. Exclui-se qualquer outra forma de indemnização por quaisquer danos, incluindo danos indiretos e consequentes. DIREITO DE DESISTÊNCIA O Cliente, caso tenha direito enquanto consumidor nos termos e para os efeitos do d. lgs. 206/05 e alterações subsequentes, pode desistir sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de dez dias úteis a contar do recebimento da mercadoria. O direito de desistência exerce-se mediante o envio, dentro do referido prazo, de uma comunicação escrita a Fight Club S.a.s., via Orazio Vecchi 77 50127 Florença (FI), por carta registada com aviso de receção ou antecipada por fax ou correio eletrónico, mas confirmada por carta registada com aviso de receção no prazo de quarenta e oito horas seguintes; a carta registada considera-se enviada atempadamente se entregue no correio dentro do prazo acima indicado. Em vez da comunicação acima mencionada, é suficiente a devolução, no prazo de dez dias úteis, da mercadoria recebida por envio postal ou por transportadora para Fight Club S.a.s., via Orazio Vecchi 77 50127 Florença (FI). As despesas de envio para a devolução da mercadoria são da responsabilidade do Cliente; não será possível solicitar o reembolso das despesas de entrega da mercadoria ao cliente. Para efeitos de cumprimento do prazo, a mercadoria considera-se devolvida no momento em que é entregue no correio ou ao transportador, permanecendo a responsabilidade do Cliente perante a Fight Club por perda e/ou danos na mercadoria devolvida até que esta seja entregue à Fight Club. A mercadoria deverá ser devolvida íntegra, não usada, completa em todas as suas partes e nas embalagens originais (sacos e caixas). No caso de devolução de mercadoria que não esteja íntegra ou que não contenha a embalagem original completa, a Fight Club deverá comunicar por escrito ao Cliente via e-mail; neste caso, a mercadoria devolvida pelo Cliente não será reembolsada e permanecerá nas instalações da Fight Club à disposição do Cliente para levantamento. Decorridos dez dias após o recebimento da referida comunicação sem que o Cliente tenha procedido ao levantamento, a Fight Club ficará livre para utilizar a referida mercadoria. Neste caso, fica excluído o direito do Cliente ao reembolso do preço pago por essa mercadoria. O envio da mercadoria objeto de devolução é da exclusiva responsabilidade do Cliente. Caso o direito de desistência tenha sido exercido regularmente, a Fight Club procederá ao reembolso dos valores recebidos do Cliente no prazo de quinze dias a contar da data em que a Fight Club recebeu a devolução por parte do Cliente e, em todo o caso, no prazo máximo de trinta dias a contar da data em que a Fight Club tomou conhecimento do exercício do direito de desistência. Alternativamente, se acordado com o Cliente, a Fight Club poderá, em vez de proceder ao reembolso, emitir ao Cliente um vale de compra no valor pago pelo Cliente pela aquisição da mercadoria, excluindo-se assim o reembolso dos custos de envio da mercadoria. Os valores consideram-se reembolsados dentro do prazo indicado caso sejam efetivamente devolvidos, enviados ou recreditados com valor não posterior ao término do prazo anteriormente indicado. Em caso de desistência ou recusa de pagamento contra reembolso no momento da entrega, apesar da escolha deste método de pagamento na encomenda, as encomendas seguintes serão aceites apenas mediante pagamento antecipado por parte do Cliente. FORO COMPETENTE Em caso de eventuais litígios entre a Fight Club e o Cliente, será competente em exclusivo o foro de Florença, salvo o disposto no d. lgs. 206/05 e respetivas alterações para os Clientes a quem tal legislação seja aplicável.